Política de Privacidade
1. Introdução
A Domaris Real Estate compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores e a assegurar o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Domaris Real Estate
Ohm & Coutinho – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.
NIF: 519 425 464
Licença AMI: 27813
Morada: Rua Arqueólogo Mário Cardoso No. 371, Sala 2 | 4800 287 Guimarães
AMI 27813
geral@domaris.pt
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos direitos dos titulares dos dados, os utilizadores poderão contactar a Domaris através dos meios disponibilizados no Website.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A Domaris poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados fornecidos diretamente pelo titular
• Nome;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Preferências imobiliárias;
• Informações relativas a imóveis de interesse;
• Informações submetidas através de formulários de contacto;
• Pedidos de visita a imóveis;
• Pedidos de avaliação imobiliária;
• Dados fornecidos em processos de compra, venda ou arrendamento de imóveis.
Dados recolhidos automaticamente
• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo utilizado;
• Sistema operativo;
• Tipo e versão do navegador;
• Páginas visitadas;
• Data e hora de acesso;
• Dados de navegação;
• Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
• Responder a pedidos de informação e contactos;
• Agendar visitas a imóveis;
• Efetuar avaliações imobiliárias solicitadas;
• Prestar os serviços solicitados pelos utilizadores;
• Gerir relações comerciais e pré-contratuais;
• Apresentar oportunidades imobiliárias adequadas ao perfil do cliente;
• Melhorar a funcionalidade, segurança e desempenho do Website;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas;
• Enviar comunicações de marketing, newsletters e oportunidades imobiliárias, quando exista consentimento prévio.
5. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais assenta numa ou mais das seguintes bases legais:
• Consentimento expresso do titular dos dados;
• Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
• Execução de contrato celebrado com o titular dos dados;
• Cumprimento de obrigações jurídicas a que a Domaris esteja sujeita;
• Prossecução de interesses legítimos da Domaris, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
6. Comunicações Comerciais e Marketing
Mediante consentimento expresso do titular dos dados, a Domaris poderá enviar:
• Informações sobre imóveis;
• Oportunidades de investimento imobiliário;
• Newsletters;
• Convites para eventos;
• Informações sobre novos empreendimentos ou serviços.
Estas comunicações poderão ser efetuadas por:
• Correio eletrónico;
• Telefone;
• SMS;
• WhatsApp;
• Outras plataformas de comunicação eletrónica autorizadas.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.
7. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
• Consultores e assessores profissionais;
• Prestadores de serviços tecnológicos;
• Empresas de alojamento e manutenção informática;
• Prestadores de serviços de marketing digital;
• Parceiros comerciais necessários à prestação dos serviços;
• Entidades públicas, administrativas ou judiciais, quando exigido por lei.
A Domaris não vende nem comercializa dados pessoais a terceiros.
8. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Domaris garantirá a implementação das salvaguardas adequadas exigidas pelo RGPD, incluindo:
• Decisões de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Outros mecanismos legalmente permitidos.
9. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para:
• Cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos;
• Cumprir obrigações legais;
• Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Cumprir requisitos fiscais, contabilísticos ou regulamentares.
Findo o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm o direito de:
• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos dados ("direito ao esquecimento");
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento dos dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento prestado a qualquer momento;
• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.
Os pedidos poderão ser efetuados através dos contactos disponibilizados no Website.